Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços prestados pela CONTAGRIGEST LDA, doravante designada por "Contagrigest", "nós" ou "nosso".
Ao aceder ao nosso website ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website e os nossos serviços.
Denominação: CONTAGRIGEST LDA
Morada: Praça do Almada, 48, 4490-438, Póvoa de Varzim
NIPC: 502 352 213
Contacto: gerencia@contagri.pt | +351 252 298 360
A Contagrigest é um gabinete de contabilidade certificado, que presta serviços na área da contabilidade, fiscalidade, consultoria empresarial e serviços conexos, a empresas e particulares, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor e com as normas da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
Os presentes Termos e Condições aplicam-se:
O acesso ao website é livre e gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação à Internet suportados pelo utilizador.
A Contagrigest reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de acesso motivadas por manutenção, falhas técnicas, causas de força maior ou quaisquer outras circunstâncias fora do nosso controlo.
O acesso ao portal de clientes é reservado a utilizadores registados e devidamente autorizados. O utilizador é responsável por:
A Contagrigest não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso por parte do utilizador ou de terceiros.
Os serviços prestados pela Contagrigest incluem, nomeadamente:
A prestação de serviços está sujeita à celebração de um contrato escrito entre a Contagrigest e o cliente, no qual se definem o âmbito dos serviços, os honorários, os prazos e as demais condições aplicáveis. Os presentes Termos e Condições complementam, mas não substituem, o contrato celebrado.
Para a boa execução dos serviços, o cliente obriga-se a:
A Contagrigest não se responsabiliza por consequências decorrentes de informações incompletas, incorretas ou entregues fora de prazo pelo cliente.
Os honorários pelos serviços prestados são os definidos no contrato de prestação de serviços. Salvo estipulação em contrário:
Os preços indicados estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
A Contagrigest exerce a sua atividade com diligência e em conformidade com as normas deontológicas da Ordem dos Contabilistas Certificados. Contudo, a nossa responsabilidade é limitada nos seguintes termos:
A Contagrigest não será responsável pelo incumprimento ou atraso na prestação de serviços causado por circunstâncias de força maior, incluindo desastres naturais, falhas de energia, ataques informáticos, greves, pandemias ou decisões governamentais.
A Contagrigest compromete-se a manter a mais estrita confidencialidade sobre toda a informação e documentação que lhe seja transmitida no âmbito da prestação de serviços, em conformidade com o dever de segredo profissional a que está sujeita nos termos do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Esta obrigação de confidencialidade mantém-se após a cessação da relação contratual.
Todo o conteúdo disponibilizado neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design e software — é propriedade da Contagrigest ou de terceiros que nos autorizaram a sua utilização, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e escrita da Contagrigest, exceto para uso pessoal e não comercial.
O website pode conter hiperligações para websites de terceiros, fornecidas a título informativo. A Contagrigest não controla esses websites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, política de privacidade ou práticas. O acesso a esses websites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos serviços prestados e da utilização do website é regulado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Qualquer das partes pode cessar a relação contratual mediante aviso prévio escrito, nos termos definidos no contrato de prestação de serviços. Em caso de cessação:
Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições ou dos serviços prestados, as partes deverão, em primeiro lugar, tentar chegar a uma solução amigável.
Na impossibilidade de resolução extrajudicial, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Na ausência de acordo, será competente o tribunal da comarca da sede da Contagrigest, com expressa renúncia a qualquer outro.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplicam-se as normas do direito português, nomeadamente o Código Civil, o Código Comercial e demais legislação aplicável.
A Contagrigest reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou de mudanças nos serviços prestados. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação nesta página.
Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuação da utilização do website ou dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos e Condições.
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, pode contactar-nos:
CONTAGRIGEST LDA
Email: gerencia@contagri.pt
Telefone: +351 252 298 360
Última atualização: maio de 2026
