Políticas de Privacidade

Política de Privacidade


A CONTAGRIGEST está comprometida com a proteção da sua privacidade e com o tratamento responsável dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e demais legislação aplicável.


Ao utilizar os nossos serviços, o nosso website ou ao estabelecer contacto connosco, declara ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade.


1. Responsável pelo Tratamento


Denominação: CONTAGRIGEST LDA
Morada: Praça do Almada, 48, 4490-438, Póvoa de Varzim
NIPC: 502 352 213
Contacto: gerencia@contagri.pt | +351 252 298 360


Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço acima indicado.


2. Dados Pessoais Recolhidos


Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:


2.1 Dados de Identificação e Contacto


Nome completo, número de contribuinte (NIF), número de identificação civil ou de passaporte, data de nascimento, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico.


2.2 Dados Financeiros e Contabilísticos


Informações relativas a rendimentos, despesas, faturas, declarações fiscais, extratos bancários e demais documentação necessária à prestação de serviços de contabilidade e consultoria fiscal.


2.3 Dados de Navegação


Endereço IP, tipo e versão de browser, páginas visitadas, data e hora de acesso, dados de cookies (conforme a nossa Política de Cookies).


2.4 Dados Fornecidos Voluntariamente


Mensagens enviadas através do formulário de contacto, pedidos de informação, candidaturas a emprego ou quaisquer outras comunicações estabelecidas connosco.


3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento


Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:


3.1 Execução de Contrato


Prestação de serviços de contabilidade, fiscalidade, consultoria empresarial e outros serviços contratados, bem como a gestão administrativa e financeira da relação contratual (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).


3.2 Cumprimento de Obrigações Legais


Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e laborais impostas por lei, nomeadamente a comunicação de elementos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), à Segurança Social e demais entidades competentes (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).


3.3 Interesses Legítimos


Gestão e melhoria dos nossos serviços, prevenção de fraude, garantia da segurança dos sistemas de informação e manutenção de registos para efeitos de defesa em litígios (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).


3.4 Consentimento


Envio de comunicações de marketing, newsletters ou informações sobre novidades legislativas e fiscais, caso tenha dado o seu consentimento expresso. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).


4. Partilha de Dados com Terceiros


Os seus dados podem ser partilhados com:


  • Autoridades públicas: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Segurança Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e demais entidades públicas, quando legalmente exigido.
  • Prestadores de serviços: Fornecedores de software de contabilidade, plataformas de comunicação e outros subcontratantes que tratam dados em nosso nome, mediante garantias contratuais adequadas.
  • Auditores e consultores: Profissionais externos sujeitos a obrigações de confidencialidade.


Não vendemos, cedemos nem partilhamos os seus dados pessoais para fins comerciais com terceiros não autorizados.


5. Transferências Internacionais de Dados


Os seus dados são tratados, em regra, no território da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para países terceiros, asseguramos que tal transferência ocorre ao abrigo de mecanismos legais adequados, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias previstas no RGPD.


6. Prazo de Conservação dos Dados


Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, observando os seguintes critérios:


  • Dados contabilísticos e fiscais: 10 anos, em conformidade com o Código do IRC, Código do IVA e demais legislação fiscal aplicável.
  • Dados laborais: 5 anos após cessação do contrato de trabalho ou da relação laboral.
  • Dados de contacto e comunicações: 3 anos após o último contacto, salvo subsistência de relação contratual.
  • Dados de navegação e cookies: Conforme indicado na nossa Política de Cookies.


Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.


7. Os Seus Direitos


Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:


  • Direito de acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
  • Direito de retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
  • Direito à limitação do tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
  • Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades, nomeadamente para marketing direto.
  • Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por escrito para [Inserir email]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.


8. Segurança dos Dados


Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem, entre outras, controlo de acessos, encriptação de dados sensíveis, políticas de segurança interna e formação dos nossos colaboradores.


Em caso de violação de dados que possa colocar em risco os seus direitos e liberdades, cumpriremos as obrigações de notificação previstas no RGPD.


9. Cookies


O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como geri-los, consulte a nossa Política de Cookies.


10. Links para Outros Websites


O nosso website pode conter hiperligações para outros sites. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites, pelo que recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.


11. Direito de Reclamação


Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:


Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148 — 3.º, 1200-821 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt


12. Alterações à Política de Privacidade


Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou de mudanças nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.


Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.


Última atualização: maio de 2026

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